LEI ESTADUAL CRIADA PARA CRIAR DIFICULDADES, SEGREGAR E PERSEGUIR "DE FORMA CAMUFLADA" CULTO TRADICIONAL DE MATRIZES AFRICANAS

TEXTO.:
PROJETO DE LEI Nº 992, DE 2011
VEJAM O PROJETO QUE QUEREM APROVAR............
sábado, 15 de outubro de 2011 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 121 (195) – 13
PROJETO DE LEI Nº 992, DE 2011
Proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Estado de São Paulo e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica proibido a utilização e/ou sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Estado de São Paulo.
Artigo 2º - O descumprimento do disposto na presente Lei ensejará ao infrator, a multa de 300 UFESP’s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por infração, dobrando o valor para cada reincidência.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (art. 225º, VI). Para assegurar a efetividade desse direito, incube ao Poder Público: Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. (§ 1º, VII).
Somos favoráveis à preservação e ao incentivo às tradições e manifestações culturais, bem como ao exercício dos cultos e liturgias das religiões de matriz africana, contudo, não podemos permitir que animais indefesos sofram esta crueldade.
Por todo o exposto, contamos com a colaboração desses Nobres Pares para aprovação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Sessões, em 11/10/2011
a) Feliciano Filho - PV
comentário.:
O culto é mais antigo que qualquer autoridade hoje viva e presente no planeta, seja de qualquer um dos poderes constituídos. e também são pessoas em sua maioria "leigas" de nossa religiosidade e valores sagrados que querem legislar sobre o assunto com criticas mal formuladas, sem fundamento religioso tradicional, intolerantes, discriminadoras, pseudo intelectuais, com pré concepções, preconceituosas, não importando à que religião pertençam ! É certo que devemos "zelar" pela fauna e flora e cuidar de não realizarmos maus tratos aos animais, porém inverter a ordem das coisas, vai mais longe !? porquê não tratam de realmente e de verdade criar leis para preservar os humanos da criminalidade, dando condições de igualdade de direitos e deveres, criando melhores hospitais na rede de saúde pública, fazendo doações de seus salários para resolver a pobreza que grassa os menos favorecidos da sociedade, e tantas outras questões de maior importância e emergência da sociedade como um todo. é lamentável ao estado de "descaso" em que chegamos dos valores religiosos, ou seja uma "guerra santa" disfarçada e camuflada, de pessoas que estão no poder pelo poder, e pior querendo dizer o que é "certo" e "errado" dentro de seus critérios e pensamentos eurocentristas, partidaristas, tendenciosos e fundamentalistas, além de profanarem o antigo testamento da própria bíblia sagrada dos católicos romanos, ou chamada "vulgata latina" enfim é um verdadeiro absurdo e perseguição religiosa disfarçada !!!